Special Topics and ENADE Preparation Course
An account of the experience regarding the consolidation of interdisciplinary legal knowledge
DOI:
https://doi.org/10.61228/os.v6i2.117Keywords:
legal education, ENADE, competencies; interdisciplinarity, human rightsAbstract
This experience report presents the planning and execution of the Special Topics course, taught in the 2025.2 semester to graduating Law students at a higher education institution in Rio Grande do Norte, Brazil. The proposal connected the consolidation of legal knowledge with preparation for ENADE 2025 from an interdisciplinary and humanistic perspective. A qualitative, descriptive-reflexive approach was adopted, based on a technical-educational report on the Reference Matrix established by INEP/MEC Ordinance No. 347/2025 and on a diagnostic analysis of the Law exams administered in 2015, 2018, and 2022. The classes were organized into six thematic axes: human rights; administrative misconduct; tax reform; digital law and data protection; environmental law and sustainability; and recent case law. The path combined objective and discursive mock exams, case studies, dialogical activities, and intensive review. Teaching records indicate progress in the interdisciplinary articulation of knowledge, legal-argumentative reasoning, critical reading of precedents, and students' communicative confidence. It is concluded that the course, when planned on the basis of technical diagnosis and active pedagogical mediation, can transform preparation for external assessments into a formative experience, strengthening professional competencies, social sensitivity, and performance aligned with ENADE 2025 requirements.
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References
BEDÊ, Fayga Silveira; ROCHA, Estevão Lima de Carvalho; SILVA, Heitor Nogueira da. Quem tem medo de metodologias ativas? Uma proposta andragógica de método participativo para o ensino jurídico com foco na resolução de situações-problema. Revista Jurídica – Unicuritiba, Curitiba, v. 4, n. 76, 2023. Disponível em: https://revista.unicuritiba.edu.br/index.php/RevJur/article/view/6571. Acesso em: 15 fev. 2026.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidência da República, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 8 fev. 2026.
BRASIL. Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992. Dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República, 1992. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l8429.htm. Acesso em: 22 fev. 2026.
BRASIL. Lei n.º 10.861, de 14 de abril de 2004. Institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – SINAES. Brasília, DF: Presidência da República, 2004. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.861.htm. Acesso em: 5 mar. 2026.
BRASIL. Lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Brasília, DF: Presidência da República, 2018. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/lei/L13709compilado.htm. Acesso em: 12 mar. 2026.
BRASIL. Lei n.º 14.230, de 25 de outubro de 2021. Altera a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa. Brasília, DF: Presidência da República, 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14230.htm. Acesso em: 18 mar. 2026.
BRASIL. Conselho Nacional de Educação. Câmara de Educação Superior. Resolução CNE/CES n.º 5, de 17 de dezembro de 2018. Institui as Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação em Direito. Brasília, DF: MEC, 2018. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/docman/dezembro-2018-pdf/104111-rces005-18/file. Acesso em: 2 mar. 2026.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário com Agravo n.º 843.989/PR. Tema 1.199 da repercussão geral. Relator: Min. Alexandre de Moraes. Julgado em 18 ago. 2022. Brasília, DF: STF, 2022. Disponível em: https://portal.stf.jus.br/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4652910&numeroProcesso=843989&classeProcesso=ARE&numeroTema=1199. Acesso em: 25 mar. 2026.
BRASIL. Emenda Constitucional n.º 132, de 20 de dezembro de 2023. Altera o Sistema Tributário Nacional. Brasília, DF: Congresso Nacional, 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc132.htm. Acesso em: 8 abr. 2026.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça. Os precedentes do STJ nos primeiros quatro anos de vigência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Brasília, DF: STJ, 27 out. 2024. Disponível em: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2024/27102024-Os-precedentes-do-STJ-nos-primeiros-quatro-anos-de-vigencia-da-Lei-Geral-de-Protecao-de-Dados-Pessoais.aspx. Acesso em: 15 abr. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Provas e gabaritos do Enade. Brasília, DF: INEP/MEC, [s. d.]. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade/provas-e-gabaritos. Acesso em: 20 abr. 2026.
BRASIL. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Edital n.º 57, de 29 de maio de 2025. Diretrizes para o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) 2025. Brasília, DF: INEP/MEC, 2025a. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/centrais-de-conteudo/noticias/enade/publicado-edital-do-enade-2025. Acesso em: 23 abr. 2026.
BRASIL. Ministério da Educação. Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira. Portaria n.º 347, de 28 de maio de 2025. Dispõe sobre a Matriz de Referência do componente específico da área de Direito, no âmbito do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), edição 2025. Brasília, DF: INEP/MEC, 2025b. Disponível em: https://www.gov.br/inep/pt-br/areas-de-atuacao/avaliacao-e-exames-educacionais/enade/legislacao. Acesso em: 27 abr. 2026.
PERRENOUD, Philippe. Construir as competências desde a escola. Porto Alegre: Artmed, 1999.
ZABALA, Antoni; ARNAU, Laia. Como aprender e ensinar competências. Porto Alegre: Artmed, 2010.
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