A DIGNIDADE HUMANA NO CÁRCERE

Percepções de uma visita técnica ao Complexo Mário Negócio

Abstract

Este relato de experiência descreve a visita técnica realizada ao Complexo Penal Estadual Agrícola Doutor Mário Negócio, em Mossoró/RN, com o fito de analisar a efetividade das garantias previstas na Lei de Execução Penal. A metodologia, de natureza qualitativa e descritiva, fundamenta-se na observação direta das instalações e na escuta ativa da gestão. Os resultados revelam conformidade nos serviços educacionais, religiosos e de saúde, com ênfase em projetos de remição pela leitura e parcerias acadêmicas. Contudo, constatam-se lacunas no suporte material, o qual transfere o encargo financeiro de itens básicos às famílias, e na atenção ao egresso, pela carência de programas internos de reintegração. A análise evidencia o contraste entre a estrutura administrativa e o ambiente intimidante dos pavilhões, onde a dignidade humana enfrenta desafios logísticos. Conclui-se que a ressocialização exige a superação de gargalos assistenciais e o fortalecimento de políticas públicas integradas, como a legislação municipal de reserva de vagas para egressos. Assim, a plena execução dos direitos fundamentais depende de investimentos que garantam o suporte material e a efetiva transição para a liberdade, assegurando que a pena cumpra sua finalidade pedagógica e humanitária.